A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e ...

A discussão acerca do recolhimento da contribuição adicional ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) destinado ao custeio da ...

Desde que não haja abuso, a divulgação de dados em rede social é resguardada pela liberdade de expressão e informação, ...

Há pouco mais de dez dias, no âmbito da ADPF 743/DF, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão, ...

O artigo 7º, XXV, da Lei Estadual 6.763/75, prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre veículo automotor ...

Por constatar que a decisão partiu de pressupostos equivocados e teve redação confusa, a desembargadora Denise Pacheco, do Tribunal Regional do Trabalho ...

Decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm chancelado despachos decisórios da Receita Federal que não homologam ...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível de Ourinhos, proferida pelo juiz José Otavio Ramos ...

Não somos como há 30 anos. Talvez nem sejamos os mesmos de três anos atrás. O ritmo da civilização, ditado pelo avanço tecnológico, requer de cada um ...

O excesso promovido pelas autoridades na busca pela responsabilização penal de pessoas envolvidas em fatos criminoso não é novo no Brasil. E junto com ...

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo do DF a pagar indenizações por danos morais e materiais a paciente que alegou ter ...

A liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos devem ser sancionados ou prevenidos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do ...